Termos de Uso

O presente documento foi disponibilizado em 10/01/2023.

Para você entender melhor como funciona nossa plataforma

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha, pelo e-mail e no fale conosco disponível na plataforma; pelo whatsapp +55 (11) 99913-1054 telefones +55 (19) 97115-7707 e +55 (43) 99695-9281, disponível de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 17:30h; e pelo endereço físico Av. IX de Julho, nº 1401, Vila Coreana, Poá, São Paulo/SP, CEP 08557-100, Brasil.

Somos uma empresa de consultoria empresarial especializada em tributário, contabilidade e societário.

Você não precisa pagar nada para navegar em nossa plataforma.

Nos esforçamos para que a nossa plataforma seja segura, ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada em nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também.

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1 - Objetivo da nossa plataforma;

2 - Restrições ao Usuário;

3 - Isenção de Responsabilidade da FJP Consultoria Tributário e Empresarial;

4 - Direitos de Propriedade Intelectual do Controlador da plataforma;

5 - Desdobramentos do Acesso à plataforma;

6 - Mudanças nos Termos de Uso;

7 - Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;

8 - Lei Aplicável e Foro de Eleição;

9 - Contato.

TERMOS DE USO

A plataforma denominada “FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL”, cujo domínio são HYPERLINK “https://www.fjpconsultoria.com.br/" e seus respectivos subdomínios, são de propriedade, mantido e controlado pela FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL, com sede na Av. IX de Julho, nº 1401, Vila Coreana, Poá, São Paulo/SP, CEP 08557-100, Brasil.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma, suas ferramentas, condições, além de explicar os direitos e deveres dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você (chamado de “Usuário”) não concorde com o conteúdo de nossos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação. Recomendamos, ainda, caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. OBJETIVO DA PLATAFORMA

1.1. A plataforma FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL consiste em plataforma eletrônica para divulgação dos nossos serviços de consultoria e assessoria tributária e empresarial; mostrar cases de sucesso; fornecer materiais ricos para informar assuntos correlacionados ao nosso produto/serviço; geração de conteúdo para estabelecer relacionamento e comunicação com o público; mostrar na própria plataforma que usamos o que comercializamos (ex.: serviços tributários e empresariais); divulgar nossas vagas internas no Trabalhe Conosco; divulgar campanhas promocionais;

1.2. Não são cobrados valores pela navegação na plataforma.

2. RESTRIÇÕES AO USUÁRIO

2.1. Os Usuários não podem:

2.1.1. Lesar direitos da FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL, dos operadores da plataforma, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

2.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a plataforma;

2.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com sua finalidade, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;

2.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

2.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o acesso do Usuário à plataforma poderá ser bloqueado.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL

3.1. A FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL não se responsabiliza por:

3.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

3.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

3.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;

3.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

3.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

3.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CONTROLADOR DOS SITES

4.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL. O acesso e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido.

4.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo a marca, logo, domínio, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, como a Lei n. 9.610/98.

4.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, suas variações, domínios e sinais que sejam da FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL ou estiverem expostos na plataforma.

4.4. São proibidas: a reprodução, integral ou parcial, exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, venda, doação, alienação e transferência, de qualquer conteúdo da plataforma.

4.4.1. A reprodução de nossos conteúdos para fins informativos e educacionais poderá ser permitida, desde que solicitada a nossa autorização expressa, por meio do e-mail dpo@fjpconsultoria.com.br.

4.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar o site sem qualquer prejuízo à FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL.

5. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO AOS SITES

5.1. Apesar dos melhores esforços da FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma.

5.2. Atos ilícitos cometidos por terceiros e que encontram-se fora do nosso alcance a resolução também podem ocorrer, como invasões não autorizadas e ações hackers. Além disso, vírus de computador e outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente.

5.3. Assim, a FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL recomenda a instalação de antivírus e protetores adequados no seu computador ou smartfone antes da utilização ou navegação na plataforma e do download de qualquer material nela contida.

5.4. A FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL se reserva o direito de, a qualquer tempo, unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

6. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

6.1. A FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL poderá, a qualquer tempo, unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização dos sites, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

6.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

6.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a plataforma da FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

7. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

7.1. A plataforma da FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda, utilização e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança, chamada de Política de Privacidade, na qual é de responsabilidade do Usuário da plataforma FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL a sua leitura completa, indicando o aceite ou a recusa. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando que os dados serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

8. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

8.1. A plataforma é controlada pela FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

8.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

8.3. A FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL e o Usuário concordam que o foro da cidade São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso dos sites.

9. CONTATO

9.1. A FJP CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer, qual seja: pelo e-mail contato@fjpconsultoria.com.br, e pelo fale conosco disponível na plataforma; pelo whatsapp +55 (11) 99913-1054 telefones +55 (19) 97115-7707 e +55 (43) 99695-9281, disponível de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 17:30h; e pelo endereço físico Av. IX de Julho, nº 1401, Vila Coreana, Poá, São Paulo/SP, CEP 08557-100, Brasil.